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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 941/2019
Deliberação (extrato) n.º 941/2019, de 12 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial no CSM do Dr. António José da Ascensão Ramos
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 941/2019
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de julho de 2019, foi renovada a comissão de serviço como inspetor judicial, por mais três anos, ao Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. António José da Ascensão Ramos, com efeitos a 26-10-2019, nos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.os 1, 2 e 3, 55.º e 56.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de julho de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
312509976