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Ato Original
Aviso n.º 10 092/2004 (2.ª série):
Maria da Assunção de Brito Sadio - contratada, em regime de prestação de serviços, nos termos do n.º 2 do artigo único do Decreto-Lei n.º 330/85, de 12 de Agosto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e no uso de competências subdelegadas pelo despacho n.º 24 691/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2003, conjugado com a alínea a) do artigo 9.º da Lei n.º 54/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1990, com efeitos a partir de 1 de Outubro, por urgente conveniência de serviço, e cessando em 31 de Dezembro de 2004. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Outubro de 2004. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
