Deliberação n.º 1064/2019, de 8 de outubro

Deliberação n.º 1064/2019

Considerando que:

A - Se encontra a ser exercido em regime de substituição, ao abrigo do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Processamento e Reembolsos, ocupado pela licenciada Nilza Catarina Fernandes Ribeiro, desde 10 de maio de 2018;

B - Que a dirigente, veio manifestar a sua vontade em fazer cessar o referido regime de substituição com efeitos a partir de 31 de agosto de 2019.

O Conselho Diretivo delibera:

1 - Fazer cessar esta nomeação em regime de substituição, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2019, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado;

2 - Que a licenciada Nilza Catarina Fernandes Ribeiro ocupe um posto de trabalho na carreira e categoria técnica superior, no Gabinete de Gestão de Rede de Prestadores, com efeitos à data de 1 de setembro de 2019.

28 de agosto de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Sofia Portela. - A Vogal do Conselho Diretivo, Eugénia Pires.

312550264