Despacho n.º 9134/2019, de 10 de outubro

Despacho n.º 9134/2019

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

O assistente operacional, Nuno Miguel Almeida da Silva, ficou classificado em segundo lugar na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (motorista) para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso n.º 3239/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28/02/2019, e na mesma data na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE201902/0785, que foi homologada pelo meu despacho de 22 de abril de 2019, e publicada no aviso n.º 10133/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de junho de 2019, e atendendo há existência de uma vaga para o mesmo posto de trabalho, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, iniciou funções na Direção-Geral da Saúde no dia 1 de setembro de 2019, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final do assistente operacional, Nuno Miguel Almeida da Silva, durante o período experimental, iniciado em 1 de agosto de 2019 e com a duração de 90 dias:

Presidente: Sara Calado Silva, técnica superior jurista da Divisão de Apoio à Gestão.

Vogais:

Ana Marques Ricardo, técnica superior da Divisão de Apoio à Gestão;

Ricardo Quintas Oliveira, assistente operacional, motorista.

16 de setembro de 2019. - A Diretora-Geral da Saúde, Dr.ª Graça Freitas.

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