Despacho n.º 9135/2019, de 10 de outubro

Despacho n.º 9135/2019

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

A assistente técnica, Maria Amélia Mendes Morais, ficou classificada em primeiro lugar na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente (secretariado) para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso n.º 9700/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 04/06/2019, e na mesma data na BEP com o n.º OE201906/078, que foi homologada pelo meu Despacho n.º 8445/2019 de 19 de agosto de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 24 de setembro de 2019, iniciando funções na Direção-Geral da Saúde no dia 1 de setembro de 2019, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final da assistente técnica, Maria Amélia Mendes Morais, durante o período experimental, iniciado em 1 de setembro de 2019 e com a duração de 120 dias:

Presidente: Válter Fonseca, Diretor de Serviços do Departamento da Qualidade na Saúde.

Vogais:

Anabela Coelho, Chefe de Divisão do Departamento da Qualidade na Saúde;

Fernanda Marçal, assistente técnica no Departamento da Qualidade na Saúde.

24 de setembro de 2019. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

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