Anúncio de procedimento n.º 11245/2019, de 18 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: 500934290 NIPC: 500934290 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Casa do Povo de Resende Endereço: Av. Afonso Henriques Código postal: 4660 211 Localidade: Resende País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito: Viseu Concelho: Resende Freguesia: Freguesia de Resende - Resende Telefone: 254877400 Endereço Eletrónico: casa_povo_resende@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação dos Equipamentos Sociais: Centro de Noite de São Romão de Aregos e Centro de Noite de Felgueiras Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação ligeira dos Centros de Noite de São Romão de Aregos e Felgueiras, no que concerne a revestimentos, caixilharias, infraestruturas elétricas e AVAC. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 314993.79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito: Viseu Concelho: Resende Freguesia: Freguesia de Resende - Resende 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 360 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do Registo Comercial do adjudicatário ou de cada membro do agrupamento adjudicatário em vigor; d) Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta; A 2.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Casa do Povo de Resende Endereço desse serviço: Av. Afonso Henriques Código postal: 4660 211 Localidade: Resende Telefone: 254877400 Endereço Eletrónico: csa_povo_resende@sapo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar. Ponderação: 100 % Critério relativo ao custo Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar. Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Casa Do Povo de Resende Endereço: Av. Afonso Henriques Código postal: 4660 211 Localidade: Resende Telefone: 254877400 Endereço Eletrónico: casa_povo_resende@sapo.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/10/18 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Correia Caetano Cargo: Presidente da Direção da Casa do Povo de Resende 412680497