Despacho n.º 9642/2019, de 24 de outubro

Despacho n.º 9642/2019

1 - Considerando a proposta da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Carlos Alberto Ferreira Santos, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 50.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, e o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de julho de 2019.

16 de outubro de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

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