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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1128/2019
Deliberação (extrato) n.º 1128/2019, de 25 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1128/2019
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de outubro de 2019, foi o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Vinício Augusto Pereira Ribeiro, autorizado a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de outubro de 2019 e até ao final do mês de novembro de 2019, nos termos do artigo 67.º, n.os 3 e 4, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
10 de outubro de 2019. - A Juiz Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
312662263