Aviso n.º 17433/2019, de 30 de outubro

Aviso n.º 17433/2019

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Sr. Diretor - Geral de 10/09/2019 e na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 2472/2019, publicado no Diário da República n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, foi autorizado a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de um posto de trabalho existente, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do SICAD, com Nuno Miguel Carapinha Terenas, com efeitos a 1 de setembro de 2019, ficando o mesmo posicionado na 2.ª posição e nível remuneratório 15, da tabela única remuneratória.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração prevista no n.º 2 da cláusula n.º 6.º do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, por força do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06.

09/10/2019. - O Diretor-Geral, João Castel-Branco Goulão.

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