Aviso (extrato) n.º 17659/2019, de 7 de novembro

Aviso (extrato) n.º 17659/2019

Projeto de Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da U. Porto, em Regime de Direito Privado

António de Sousa Pereira, Reitor da Universidade do Porto, torna público, de harmonia com o disposto no artigo 101.º, conjugado com o artigo 100.º, do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e o artigo 110.º, n.º 2, alínea a) do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data da publicação deste aviso, o projeto de "Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da U. Porto, em regime de direito privado": link https://sigarra.up.pt/reitoria/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=13243

Os interessados devem dirigir as suas sugestões ao Senhor Vice-Reitor da Investigação, Inovação e Internacionalização da Universidade do Porto, Professor Doutor Pedro Rodrigues, utilizando para o efeito o endereço eletrónico "regulamentoinvestigadores@reit.up.pt", com o assunto "Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da U. Porto, em regime de direito privado", com os seus dados (nome completo, número de identificação civil, morada e o respetivo endereço eletrónico, dando expresso consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA), bem como com eventuais contributos para a elaboração do regulamento, nos prazos definidos.

17 de outubro de 2019. - O Reitor da Universidade do Porto, António Manuel de Sousa Pereira.

312686094