Despacho n.º 10710/2019, de 19 de novembro

Despacho n.º 10710/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Elvira Maria Sousa de Oliveira Monteiro Líbano, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de novembro de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Elvira Maria Sousa de Oliveira Monteiro Líbano.

Data e local de nascimento: 8 de fevereiro de 1955, natural de Viseu.

Habilitações e atividade académica:

3.º Ciclo do Ensino Básico.

Percurso profissional:

Exerce funções de apoio técnico-administrativo em gabinetes ministeriais desde 15 de abril de 2005.

312750294