Declaração de Retificação n.º 949/2019, de 3 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 949/2019

Retificação do Aviso n.º 11323/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 10 de julho de 2019

No Aviso n.º 11323/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de julho, no seu n.º 4 consta uma imprecisão relativa à Deliberação do Conselho de Administração, de 26 de abril de 2019.

Assim, onde se lê «Regime de trabalho - duração semanal de 40 horas na modalidade de isenção de horário» deve ler-se «Regime de trabalho - duração semanal de 35 a 40 horas na modalidade de isenção de horário».

06/11/2019. - A Vogal do Conselho de Administração, Vera Almeida.

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