Anúncio de procedimento n.º 16/2020, de 2 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Compras Endereço: Rua das Taipas, 1 Código postal: 1250 264 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede Endereço Eletrónico: compras@scml.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 006CPI/2019/HOSA - Aquisição de Dois Equipamentos (Digital Direto) para duas salas de Radiologia para o Hospital Ortopédico de Santana Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Dois Equipamentos (Digital Direto) para duas salas de Radiologia para o Hospital Ortopédico de Santana Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 006CPI/2019/HOSA O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 90 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Conforme ponto 20.1. do Programa do Concurso Descrição: - Certificado do INFARMED, nos termos do Decreto-Lei n.º 145/2009 de 17 de Junho e na Deliberação n.º 515/2010 de 03 de Março (notificação para o exercício da atividade de Distribuição por Grosso de Dispositivos Médicos cf. Artigo 36.º do DL já identificado); - No caso de ser distribuidor por grosso, declaração em como cumpre os requisitos dos números 1, 2 e 3 do artigo 37.º e as obrigações constantes do artigo 41º, ambos do Decreto-Lei n.º 145/2009 de 17 de Junho - No caso de ser fabricante, declaração em como cumpre as obrigações referidas no artigo 49º do Decreto-Lei n.º 145/2009 de 17 de Junho. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de Compras Endereço desse serviço: Rua das Taipas, 1 Código postal: 1250 264 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras@scml.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica da proposta, avaliação do corpo clínico, garantia do equipamento e prazo fornecimento Ponderação: 55 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 45 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/12/31 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vítor Pires de Andrade Cargo: Coordenador 412892417