Deliberação (extrato) n.º 9/2020, de 6 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 9/2020

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de dezembro de 2019, foi renovada, por igual período de três anos, a comissão de serviço do Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Luís Miguel Simão da Silva Caldas, como Juiz Presidente da Comarca de Santarém, com efeitos a 05 de janeiro de 2020, nos termos do artigo 93.º, da Lei da Organização do Sistema Judiciário.

11 de dezembro de 2019. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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