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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 22/2020
Deliberação (extrato) n.º 22/2020, de 9 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 22/2020
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de dezembro de 2019, foi a comissão de serviço do Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva, como Inspetor Judicial do CSM, renovada, a título excecional, por relevante interesse público, por mais três anos, com efeitos a 04 de janeiro de 2020, nos exatos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.os 1, 2 e 3, 55.º, 56.º, n.º 1, alínea a) e 57.º n.º 1 do EMJ.
12 de dezembro de 2019. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
312857758