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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio n.º 5/2020
Anúncio n.º 5/2020, de 10 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Eleição da vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul
TEXTO
Anúncio n.º 5/2020
Pelo presente anúncio faz-se constar que, por eleição realizada em 13 de dezembro de 2019, foi eleita Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário deste Tribunal Central Administrativo Sul, a Juíza Desembargadora Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa (artigo 33.º do ETAF - Lei n.º 13/2002 de 19/2).
(Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
13 de dezembro de 2019. - O Juiz Desembargador Presidente, Rui Fernando Belfo Pereira.
312877254