Despacho n.º 23955/2006, de 23 de novembro

Despacho n.º 23 955/2006

José Pacheco Luíz Gomes, embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático - despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 20 de Setembro de 2006 colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 2006, por atingir nessa data o limite de idade, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do tribunal de Contas.)

16 de Novembro de 2006. - A Directora-Adjunta, Rosa Batoréu.