Despacho n.º 23959/2006, de 23 de novembro

Despacho n.º 23 959/2006

Joaquim José Ferreira da Fonseca, ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático - despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 23 de Setembro de 2006, colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 13 de Novembro de 2006, por atingir nessa data o limite de idade, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Novembro de 2006. - A Directora-Adjunta, Rosa Batoréu.