Aviso n.º 8/2020/A, de 29 de janeiro

Aviso n.º 8/2020/A

Procedimento de seleção e nomeação para o cargo de diretor do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do HSEIT, E. P. E. R.

Nos termos do estabelecido na cláusula 58.º da Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2012, de 17 de julho de 2012, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de 2012 (Acordo Coletivo de Trabalho entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, e Hospital da Horta, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul), adiante designado por ACT, conjugado com o artigo 17-Aº do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e ao abrigo da deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, datada de 09/01/2020, informa-se que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de seleção e nomeação, destinado a recrutamento para o cargo de Diretor do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia.

1 - Âmbito: podem efetivar candidatura ao cargo indicado, os profissionais integrados na carreira médica, vinculados a qualquer instituição do Serviço Nacional de Saúde ou do Serviço Regional de Saúde, mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou contrato sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, detentores de percurso profissional adequado ao cargo a ocupar.

2 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER (HSEIT, EPER), enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto enunciado, terminando com o seu preenchimento.

4 - Prazo para apresentação de candidaturas: 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Local de Trabalho: Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, podendo, no entanto, o trabalho ser prestado em qualquer uma das unidades de saúde da área geográfica de referência ou noutras instituições com as quais o HSEIT, EPER tenha ou venha a ter acordos de colaboração.

6 - Formalização de candidaturas:

6.1 - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, em suporte de papel, podendo ser entregue pessoalmente no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, sito à Canada do Breado, Santa Luzia, 9700-049 Angra do Heroísmo, nos dias úteis entre as 8h30 e as 16h30, ou remetidas por correio registado, com aviso de receção, para a mesma morada, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação completa do candidato: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, endereço postal e eletrónico, caso exista;

c) Situação factual perante cada um dos requisitos de admissão exigidos;

d) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

A candidatura deverá ainda ser acompanhada de, sob pena de exclusão, os seguintes elementos:

6.2 - Curriculum Vitae, preferencialmente de modelo europeu;

6.3 - Plano de Gestão do Serviço, contendo as linhas de orientação estratégica que o candidato propõe, no horizonte temporal de 3 anos, sem prejuízo de qualquer proposta de eventuais projetos a longo prazo que este pretenda apresentar.

7 - Remuneração: A remuneração base ilíquida mensal será a remuneração correspondente à categoria detida, acrescida do suplemento de chefia.

8 - Requisitos de admissão: podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura os seguintes requisitos:

a) Estar integrado na carreira médica e inscrito na Ordem dos Médicos, tendo a situação devidamente regularizada;

b) Ser detentor da categoria mínima de Assistente Graduado;

c) Ter disponibilidade para o início imediato de funções.

9 - Métodos de seleção: A apreciação de candidaturas estará a cargo de uma Comissão de Avaliação constituída por profissionais médicos do HSEIT, EPER, tendo por base uma entrevista com os candidatos para discussão e avaliação do Curriculum Vitae e do Plano de Gestão (PG) apresentados, cabendo a nomeação efetiva ao Conselho de Administração, sob proposta deste.

10 - Comissão de Avaliação:

Elementos efetivos:

Alexandra Cristina Santos Freitas - Diretora Clínica, Médica Assistente do HSEIT, EPER

Luísa Margarida Gonçalves Silveira - Médica Assistente Graduada Sénior do HSEIT, EPER

José António Amaral Sousa - Médico Assistente Graduado Sénior do HSEIT, EPER

Elementos Suplentes:

Maria Margarida Cota Bettencourt Moniz - Médica Assistente Graduada Sénior do HSEIT, EPER

Raúl Francisco Castro Sousa Nunes Rodrigues - Médico Assistente do HSEIT, EPER

11 - Assiste à Comissão de Avaliação a possibilidade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

12 - As atas da Comissão, onde constam as valorizações dadas a cada um dos requisitos de admissão serão disponibilizadas, sempre que solicitadas pelos candidatos.

13 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores.

14 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sendo os candidatos notificados, igualmente por um dos meios previstos no n.º 2 da cláusula 17.ª do Anexo III do ACT.

15 de janeiro de 2020. - A Presidente do Conselho de Administração, Luísa Maria da Silveira e Sousa Melo Alves.

312938093