Despacho n.º 2119/2020, de 13 de fevereiro

Despacho n.º 2119/2020

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado João Manuel Ribeiro Sousa Freitas, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 50.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, e o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos de 1 de junho a 11 de outubro de 2019.

5 de fevereiro de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

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