Anúncio de procedimento n.º 1612/2020, de 13 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. NIPC: 503135593 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações e Equipamentos/Conselho Diretivo da ARSN, IP Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288 Código postal: 4000 447 Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito: Porto Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP01/2020/GIE Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer de uma solução modelar pré-fabricada para instalação provisória da Unidade de Saúde da Amorosa Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 215000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 44211000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP01/2020/GIE O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Freguesia de Azurém 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 12 meses O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 1 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos artigo 26.º do Programa de Procedimento Descrição: a)  Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b)  Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h), do artigo 55.º, do CCP; c)  Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: 1.ª e 2.ª subcategoria da 1ª categoria, 1.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta; d) Declaração do concorrente de cumprimento das normas aplicáveis em vigor em matéria social, laboral, ambiental e de igualdade de género, decorrentes do direito internacional, europeu, nacional ou regional. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Instalações e Equipamentos Endereço desse serviço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar Código postal: 4000 314 Localidade: Porto Telefone: 220411000 Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288 Código postal: 4000 447 Localidade: Porto Telefone: 220411000 Fax: 220411951 Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/02/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto De Jesus Nunes Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 412859775