Aviso n.º 2898/2020, de 20 de fevereiro

Aviso n.º 2898/2020

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores dos fundos comunitários, regulado pelo Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, e pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, cujo aviso foi publicado na página eletrónica institucional da ACSS, I. P., e na Bolsa de Emprego Público, através do aviso n.º OE201907/0215, de 8 de julho de 2019, foi, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Sofia Tavares Galvão de Melo, integrada na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração base mensal de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), o que corresponde à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que acresce um suplemento remuneratório no valor de (euro) 967 (novecentos e sessenta e sete euros), pago em 12 meses por ano, conforme determina o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio.

Mais se faz público que a trabalhadora fica dispensada do cumprimento do período experimental, nos termos do disposto nos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, e do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

3 de fevereiro de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.

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