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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2556/2020
Despacho n.º 2556/2020, de 24 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação de assessor militar da Armada para o Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa
TEXTO
Despacho n.º 2556/2020
Por reunir as condições legais, ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 101/2003, de 15 de novembro, nomeio a capitão-tenente da Marinha TSN-JUR Maria de Fátima Martins Cosme Leston para exercer as funções de Assessora Militar da Armada no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho n.º 1768/2006 (cf. DR de 23 de janeiro, II, 16).
O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.
4 de fevereiro de 2020. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
312991797