Deliberação (extrato) n.º 309/2020, de 2 de março

Deliberação (extrato) n.º 309/2020

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de fevereiro de 2020, foi nomeado para o cargo de Juiz Presidente da Comarca dos Açores, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 92.º, n.º 2 da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22/12 que aprovou a Lei de Organização do Sistema Judiciário, o Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria.

18 de fevereiro de 2020. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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