Declaração de Retificação n.º 224/2020, de 5 de março

Declaração de Retificação n.º 224/2020

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 2753/2020, de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2020, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

No n.º 3, onde se lê:

«As ECSM-PA e as ECSM-IA são criadas no Serviço Local de Saúde Mental, sendo responsáveis pela prestação dos cuidados globais de saúde mental, a nível ambulatório, no caso da ESMC-PA numa área geodemográfica até 200 000 habitantes, e no caso das ESMC-PA até 100 000 habitantes.»

deve ler-se:

«As ECSM-PA e as ECSM-IA são criadas no Serviço Local de Saúde Mental, sendo responsáveis pela prestação dos cuidados globais de saúde mental, a nível ambulatório, no caso da ESMC-PA numa área geodemográfica até 200 000 habitantes, e no caso das ESMC-IA até 100 000 habitantes.»

28 de fevereiro de 2020. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.

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