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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3002/2020
Despacho (extrato) n.º 3002/2020, de 5 de março
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Redução de uma hora semanal no horário de trabalho do assistente graduado de medicina interna Dr. António José Vieira de Carvalho
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3002/2020
Por despacho da Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 20.12.2019:
António José Vieira de Carvalho, Assistente Graduado, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas semanais), ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro e artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, conjugado pelo n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, com efeitos a partir de 22 de novembro de 2019. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
17 de fevereiro de 2020. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
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