Aviso (extrato) n.º 4086/2020, de 9 de março

Aviso (extrato) n.º 4086/2020

Procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para quinze postos de trabalho de assistente operacional

Osvaldo dos Santos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, torna público para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o preceituado nos artigos 33.º e seguintes da LGTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que por deliberação da Câmara Municipal de 22 de janeiro de 2020, e em conformidade com o Despacho n.º 8/2020, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 30 de janeiro de 2020, se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de quinze postos de trabalho, para os serviços que a seguir se indicam:

a) Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação - 3 Assistentes Operacionais;

b) Infraestruturas da DOPGU - 4 Assistentes Operacionais;

c) Ambiente e Serviços Urbanos da DOPGU - 5 Assistentes Operacionais;

d) Património Histórico e Cultural da DAFCD - 1 Assistente Operacional;

e) Tempos Livres e Desporto da DAFCD - 2 Assistentes Operacionais.

1 - Caracterização dos postos de trabalho que consiste no desempenho das funções, previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ao qual corresponde o grau de complexidade funcional 1 da categoria de assistente operacional, podendo ainda vir a ser atribuídas aos trabalhadores outras funções que lhe sejam afins ou ligadas, para as quais os trabalhadores detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

2 - Requisitos habilitacionais exigidos: Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site oficial do município de Alcoutim (www.cm-alcoutim.pt).

20 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

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