Aviso n.º 4437/2020, de 13 de março

Aviso n.º 4437/2020

Publicitação de abertura de procedimento concursal para dois assistentes operacionais

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) de 06/01/2020, se encontra aberto, nos termos do artigo 18.º da referida Portaria, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Publico, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (Termo resolutivo certo), para preenchimento de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, na carreira e categoria de assistente operacional.

2 - Caracterização dos Postos:

Ref. A) Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza): O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes à categoria, tais como, proceder à varredura, limpeza e manutenção de arruamentos, parques, jardins e espaços públicos; proceder à remoção de resíduos abandonados; proceder à poda de árvores e recolha dos sobrantes; execução de pequenas obras de construção civil; condução de viaturas de apoio.

Ref. B) Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais): O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes à categoria, tais como, executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; assegurar a limpeza e conservação das instalações da Freguesia; colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual; ser responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação; entre outros.

Ref. A e B:. As funções referidas não prejudicam a atribuição ao trabalhador recrutado de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas e para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional, conforme o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

3 - Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória;

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt,e no sítio da Internet da Junta de Freguesia, em www.jftavira.pt.

24 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Mateus Domingos Costa.

313049962