Despacho n.º 4744/2020, de 20 de abril

Despacho n.º 4744/2020

Por despacho de 13 de maio de 2014, o Senhor Manuel Luís dos Santos Grilo foi nomeado Administrador Judiciário da Comarca de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15 de maio de 2014, renovada por igual período, por despacho de 31 de março de 2017, com efeitos a partir de 16 de maio de 2017.

A 26 de fevereiro de 2020 transmitiu-se à Senhora Diretora-Geral da DGAJ a intenção e o entendimento jurídico expressos sobre a possibilidade de nova renovação da comissão de serviço do Administrador Judiciário, não tendo sido apresentada qualquer resposta pela DGAJ ou oposição.

A 6 de março de 2020, o Senhor Administrador Judiciário apresentou o relatório a que alude o n.º 2 do artigo 21.º do DL n.º 49/2014, requerendo a renovação da comissão de serviço ao abrigo do n.º 1 do mesmo normativo.

Ouvido, nos termos dos artigos 105.º da Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, o Senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador, após concordar com essa possibilidade legal, emitiu, em 23 de março de 2020, parecer favorável à renovação da comissão de serviço.

O Senhor Administrador Judiciário é uma pessoa com vasta experiência profissional e profundo conhecimento da realidade da Comarca de Santarém, e a par das sólidas aptidões que revela ter na área da informática, da gestão e da execução orçamental, é detentor de grandes qualidades pessoais e humanas, de um espírito de colaboração permanente, de uma disponibilidade absoluta e de um apurado sentido de lealdade institucional, com uma atitude de constante proatividade que redunda em benefício da boa administração da Justiça.

No último triénio e até à corrente data, o Senhor Administrador Judiciário continuou a exercer as funções que lhe foram cometidas com total dedicação, zelo e sentido de responsabilidade, demonstrando excelentes aptidões ao nível da organização do serviço e mantendo sempre, no âmbito das suas competências, um irrepreensível relacionamento interpessoal, seja com os demais membros do Conselho de Gestão, Magistrados Judiciais e do Ministério Público e Oficiais de Justiça, seja com os interlocutores dos Serviços do Ministério da Justiça.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 105.º da LOSJ e 21.º, n.º 1, do DL n.º 49/2014, decido renovar a comissão de serviço do Senhor Administrador Judiciário Manuel Luís dos Santos Grilo, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 16 de maio de 2020.

Notifique.

Publique.

31 de março de 2020. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, juiz de direito.

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