Diário da República n.º 204/2011, Série I de 2011-10-24

Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares

Recomenda ao Governo que avalie a situação actual dos Serviços de Finanças de Vila Nova de Gaia

Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

Eleição para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários

Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social

Eleição de quatro membros para o conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Reafirma o interesse de Portugal em participar no programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transporte multiusos EMBRAER KC-390 e define os membros do Governo responsáveis pelas negociações e adopção das medidas conducentes à celebração do acordo final dessa participação

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro