Rectificação n.º 1345/2006, de 6 de setembro

Rectificação n.º 1345/2006

Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 8798/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2006, rectifica-se que, a p. 16 005, onde se lê, no n.º 16.1, "O estágio, com carácter probatório e a duração de um ano, será regulado pelo artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho," deve ler-se "O estágio, com carácter probatório e a duração de um ano, será regulado pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho", a p. 16 006, no n.º 21, onde se lê "Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho (artigo 40.º) - deontologia do serviço público," deve ler-se "Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho (artigo 4.º) - deontologia do serviço público,".

23 de Agosto de 2006. - Pela Directora de Serviços de Administração e Organização, Luís Guerreiro.