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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 5416/2020
Por despacho de Suas Excelências a Ministra da Saúde, em 13 de novembro de 2018 e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, em 04 de fevereiro de 2019, foi autorizada a consolidação na carreira e categoria da mobilidade interna da Assistente Graduada de Ginecologia e Obstetrícia, Dra. Helena Maria Martins Pereira, pertencente ao mapa do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, em lugar aditado automaticamente ao mapa de pessoal público do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, e a extinguir quando vagar, nos termos do n.º 10 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 35.º da Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, com efeitos a 04 de fevereiro de 2019. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)
29 de abril de 2020. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
313215193
