Anúncio de procedimento n.º 5447/2020, de 26 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Machico NIPC: 511239440 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Júri do procedimento Endereço: Largo do Município Código postal: 9200 099 Localidade: Machico País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Machico Freguesia: Freguesia de Machico Telefone: 291969990 Fax: 291965515 Endereço da Entidade: http://www.cm-machico.pt Endereço Eletrónico: presidencia@cm-machico.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA VEÍCULOS NO QUARTEL DE BOMBEIROS MUNICIPAIS DE MACHICO Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA VEÍCULOS NO QUARTEL DE BOMBEIROS MUNICIPAIS DE MACHICO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 64500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213312 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP_CCP_2020_02_E O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Machico Freguesia: Freguesia de Machico 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 160 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 1ª Categoria - Edifícios e património construído e a 2ª subcategoria - Estruturas metálicas 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 9200 099 Localidade: Machico Telefone: 291969990 Fax: 291965515 Endereço Eletrónico: contratos@cm-machico.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: NA Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: AVALIAÇÃO DO PREÇO OU CUSTO Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Machico Endereço: Largo do Município Código postal: 9200 099 Localidade: Machico Telefone: 291969990 Fax: 291965515 Endereço Eletrónico: presidencia@cm-machico.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/05/25 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Miguel Nunes Franco Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413259217