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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara o relevante interesse público da pretensão requerida por Henrique José Oliveira dos Santos para a reclassificação do atual empreendimento, classificado como alojamento local, para empreendimento de turismo no espaço rural na modalidade de casa de campo e a regularização de três piscinas e de um edifício de receção, denominado «Quinta dos Carquejais»
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Autorização da consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de assistente operacional com Valter Miguel da Silva Baptista
Emitente:
Designação de Paula Sofia Pereira dos Santos para exercer o cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Fundo para as Relações Internacionais, I. P., do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Nomeação de Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito no cargo de adida técnica principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Emitente:
Caducidade do vínculo de emprego público por motivo de aposentação 2019/2020
Emitente:
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Reformulação do Átrio Norte da Estação Areeiro, da Linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 95/2018-DLO/ML»
Emitente:
Autoriza a despesa inerente ao contrato de empreitada de obras públicas para remodelação do Edifício PM16/Lisboa
Emitente:
Procede à alteração do Edital n.º 1122/2019, de 1 de setembro, da Capitania do Porto de Caminha
Emitente:
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas/Comando Operacional da Madeira
Emitente:
Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Guarnição n.º 1
Emitente:
Subdelega competências na presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mestre Filomena Sofia Gaspar Rosa
Emitente:
Homologação da classificação profissional atribuída aos docentes Amílcar Bruno Robalo Furtado e Mariana Benedita Palma Broncas
Emitente:
Celebração de contratos de trabalho decorrentes do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários - PREVPAP
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com técnico superior, abrangido pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)
Emitente:
Designação de encarregada operacional em mobilidade interna intercategorias pelo período de um ano
Emitente:
Contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e incerto para o ano escolar de 2019-2020 de vários docentes
Emitente:
Retificação da classificação final atribuída à técnica superior Sofia do Carmo Palmeirão
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal restrito (PREVPAP) de um posto de trabalho na categoria de técnico superior no Agrupamento de Escolas Eng. Fernando Pinto de Oliveira
Emitente:
Lista homologada de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
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