Anúncio de procedimento n.º 5646/2020, de 29 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional dos Assuntos do Mar NIPC: 600085899 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Serviços Gestão Costeira e Licenciamentos/Direção Regional Assuntos do Mar/Fernando Cardoso Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) Telefone: 292202400 Fax: 292240890 Endereço Eletrónico: info.dram@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na realização de uma empreitada de estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira em S. Roque do Pico Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 125000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Freguesia: Freguesia de São Roque do Pico 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Técnica Descrição: Alvarás ou Certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional dos Assuntos do Mar Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Endereço Eletrónico: info.dram@azores.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade técnica Ponderação: 55 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 45 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Endereço Eletrónico: info.srmct@azores.gov.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/05/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gui Menezes Cargo: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia 413242166