Despacho n.º 6017/2020, de 3 de junho

Despacho n.º 6017/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, a mestra Olga Marina da Costa Cid, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., com efeitos a 1 de junho de 2020.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de maio de 2020. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Olga Marina da Costa Cid;

Naturalidade - Lisboa.

2 - Habilitações literárias:

Mestrado em Administração Pública - ISCTE;

Pós-Graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Direito (menção Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade Autónoma de Lisboa.

3 - Atividade profissional:

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação no XXI Governo Constitucional;

Técnica Superior no Departamento Jurídico do IFAP, I. P.;

Técnica Superior no Núcleo de Apoio Jurídico do ISS, I. P.;

Estagiária na Auditoria Jurídica da SGMF;

Inscrita na Ordem dos Advogados (inscrição suspensa - arts. 82.º e 188.º da Lei n.º 145/2015, de 09/09).

4 - Formação profissional relevante:

Diplomada em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização - INA;

Frequentou cursos breves, seminários e conferências subordinados aos temas de Direito Administrativo, Contratação Pública, Regulamento Geral de Proteção e Dados, Laboral, Tributário, Insolvência, Recursos Humanos e Auditoria;

Certificação de Aptidão de Formador - IEFP.

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