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Ato Original
Análise Jurídica
Listagem n.º 49/2005. - Listagem de obras públicas adjudicadas no ano de 2004, elaborada nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março:
14 de Fevereiro de 2005. - A Vice-Presidente, Valentina Coelho Calixto.
