Rectificação n.º 384/2005, de 11 de março

Rectificação n.º 384/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o regulamento n.º 4/2005, de 31 de Janeiro, de p. 1488 a p. 1492, rectifica-se que, no artigo 14.º, onde se lê "3 - As despesas referidas na alínea a) do n.º 1 devem ser" deve ler-se "3 - As despesas referidas nas alíneas a), c) e d) do n.º 1 devem ser".

11 de Fevereiro de 2005. - A Chefe de Gabinete, Maria Gabriela Borrego.