Rectificação n.º 385/2005, de 11 de março

Rectificação n.º 385/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o regulamento n.º 5/2005, de 1 de Fevereiro, de p. 1562 a p. 1566, rectifica-se que, no artigo 14.º, onde se lê "3 - As despesas referidas na alínea a) do n.º 1 devem ser" deve ler-se "3 - As despesas referidas nas alíneas a), c) e d) do n.º 1 devem ser".

11 de Fevereiro de 2005. - A Chefe de Gabinete, Maria Gabriela Borrego.