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Ato Original
Aviso n.º 2524/2005 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, autorizo o Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, sito no Largo de Riso Terra, 3720-275 Oliveira de Azeméis, a adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes e psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos doentes internados no Hospital, sendo esta autorização válida por um ano a partir da data desta publicação, e considerando-se renovada por igual período se o INFARMED nada disser até 90 dias antes do termo do prazo.
22 de Fevereiro de 2005. - A Directora de Inspecção e Licenciamento, Lina Santos.
