Despacho n.º 6134-B/2020, de 5 de junho

Despacho n.º 6134-B/2020

Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, na sua redação atual, conjugados com os n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e atento o disposto na Resolução de Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, o presidente e um dos vogais do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública. O mandato tem a duração de três anos, sendo renovável até duas vezes, por igual período.

Tendo cessado em 16 de março de 2020 os atuais mandatos, titulados pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 99/2018, de 12 de julho, e 104/2018, de 26 de julho, cumpre designar os novos titulares para o mandato 2020-2023.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2017, de 4 de maio.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes do presente despacho.

Considerando a indicação do vogal para o conselho diretivo da ADSE, I. P., pelos membros do conselho geral e de supervisão previstos nas alíneas c), d) e e) do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, na sua redação atual, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, na sua redação atual.

Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, e bem assim, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e na alínea h) do n.º 1 do Despacho n.º 2328/2020, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, determina-se:

1 - Nomear Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria e Maria Eugénia Melo de Almeida Pires respetivamente para os cargos de presidente e vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).

2 - Aceitar a indicação de Eugénio Óscar Garcia da Rosa e proceder à sua nomeação para vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).

3 - Determinar que as respetivas notas curriculares constam de anexo ao presente despacho do qual fazem parte integrante.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

5 de junho de 2020. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Data de nascimento: 11 de abril de 1959.

Habilitações literárias:

Mestre em Ciências da Educação pela Universidade Católica de Lisboa;

Pós-graduada em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares desde 1 de julho de 2018 (através de procedimento concursal da CReSAP) nomeada por Despacho n.º 6741/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2018;

Subdiretora-geral dos Estabelecimentos Escolares desde 22 de outubro de 2014 (através de procedimento concursal da CReSAP), exercendo funções de diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, em regime de substituição, desde 16 de setembro de 2016, nomeada por Despacho n.º 15133/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 15 de dezembro de 2016;

Diretora dos Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Direção-Geral da Administração Escolar (de 13 de julho de 2011 a 21 de outubro de 2014);

Chefe de Divisão Administrativa Patrimonial e Orçamental da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (de 1 de dezembro de 2010 a 12 de julho de 2011);

Coordenadora do gabinete jurídico da Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (de 1 de junho de 2009 a 30 de novembro de 2010);

Jurista na Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (de 1 de setembro de 2006 a 31 de maio de 2009).

Nota curricular

Maria Eugénia Melo de Almeida Pires, nascida a 11 de junho de 1951, natural de Lisboa.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia, Universidade de Lisboa, 1973 (classificação final de 14 valores); Mestrado em Economia Financeira, Universidade de Londres (classificação final de Muito bom com distinção).

Percurso profissional:

Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.) (de julho de 2018 até à presente data);

Adjunta da Secretária de Estado da Saúde (de dezembro de 2017 até julho de 2018); Adjunta do Secretário de Estado da Saúde (de novembro de 2015 até dezembro de 2017); Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (de outubro de 2015 até novembro de 2015); Adjunta do Secretário de Estado da Saúde (de junho de 2014 até outubro de 2015); Assessora do Secretário de Estado da Saúde (de janeiro de 2012 a maio de 2014); Diretora-Geral do Orçamento (de maio de 2010 a dezembro de 2011); Subdiretora-Geral do Orçamento (junho de 2009 a abril de 2010); Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (de junho de 2007 a junho de 2009); Subdiretora-Geral de Estudos e Previsão (de maio de 2004 a maio de 2007); Diretora de serviços, em regime de substituição, de Estudos Monetários e Financeiros da Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças; Técnica economista assessora na Direção-Geral de Estudos e Previsão, Ministério das Finanças (2000-2001); Macroeconomista no Programa de Gestão Económica, projeto das Nações Unidas executado pelo Governo de Moçambique (1996-2000); Chefe de projeto, macroeconomista assessora do projeto das Nações Unidas «Support to Economic Policy Formulation and Planning» na Comissão Nacional do Plano - Ministério do Plano, Moçambique (1988-1995); Técnica assessora no Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças (1986-1987); Diretora de serviços do Departamento de Conjuntura do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (1983-1986); Técnica e técnica superior principal no Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento, Portugal (1974 -1982).

Atividade docente: Tutora do curso Macroeconomic Models and Policies do Msc in Financial Economics da University of London (1993); Docente da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo; curso de um ano de Planeamento - Teorias e Técnicas; Docente e coordenadora do curso de Teoria e Métodos de Planeamento II no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa; Docente no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa em diferentes cursos (Teoria e Técnicas de Planeamento I, Economia Política, Economia Portuguesa e Teoria Macroeconómica).

Nota curricular

Eugénio Óscar Garcia da Rosa, nasceu em S. Roque, ilha do Pico, Açores, em 21 de agosto de 1941.

Habilitações literárias:

Licenciou-se em Economia em 1976 no Instituto Superior de Economia e Gestão, possui as cadeiras de Contabilidade Geral, de Contabilidade Analítica e de Direito Fiscal do curso de Gestão de Empresas do mesmo Instituto; doutorou-se em Sociologia Económica e das Organizações em 2012 no ISEG; possui o Mestrado em Comunicação Educacional Multimédia da Universidade Aberta (2002); o Mestrado de Comunicação, Cultura e Tecnologia do ISCTE (2005); a Pós-Graduação em Gestão de Seguros e Fundos de Pensões pelo ISEG (1998); a Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Universidade Nova de Lisboa (1998); a Especialização em Marketing pela Universidade Católica Portuguesa - IDCFC (2000); a formação em Auditoria Financeira e Sistemas de Informação, em Gestão de risco, em Futuros, em Gestão de carteira de obrigações, em Swaps, em Gestão de Carteira de Ações, em Opções Financeiras e em Engenharia Financeira pelo Instituto de Formação Bancária (2014 e 2016); e a formação de executivos da Nova - School of Business & Economics em "Corporate Governance: A Liderança de Boards" (20017)

Experiência profissional:

Chefe do Grupo de Metalomecânica do Fundo de Fomento de Exportação (1972-1973);

Diretor das Relações Coletivas de Trabalho do Ministério do Trabalho (1975-1976);

Membro do Gabinete de Estudos da CGTP (1976-1988);

Diretor de Projetos na República de Angola responsável pelas equipas técnicas da empresa INTERSISMET que trabalhavam nas 9 empresas do MPLA, nos governos provinciais de Cabinda e Lubango, e na empresa de infraestruturas militares AEROVIA (1989/1991);

Diretor Financeiro na gestão do Projeto PRUALB nas cidades de Benguela e Lobito financiado pelo Banco Mundial, cuja execução era feita por empresas de França, EUA, e Suécia (1992-1993);

Gestor do Centro de Formação Profissional da CGTP (1994-1998);

Diretor executivo do Instituto Bento de Jesus Caraça (1999-2004);

Membro do conselho de administração da empresa de seguros «SAGRES» (2000-2008);

Membro do conselho de administração do CEDEFOP (EU);

Membro das comissões de acompanhamento dos Programas Comunitários POEFDS, POPH, e COMPETE;

Membro do conselho Geral da Associação Mutualista - Montepio Geral (2009-2014);

Membro do conselho geral e de supervisão da Caixa Económica Montepio Geral (2015-2018);

Consultor económico da Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública e do Sindicato dos Trabalhadores da CGD (2015-2018);

Membro do conselho consultivo da CGA (2017-2018).

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