Declaração de Retificação n.º 438/2020, de 12 de junho

Declaração de Retificação n.º 438/2020

Ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 58.º do Estatuto da Ordem dos Médicos o Conselho Nacional declara que o Regulamento n.º 498/2020, que procede à alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho, e que foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:

Onde se lê:

«Artigo 69.º

A Crimes relacionados com a transplantação de órgãos humanos»

dever ler-se:

«Artigo 69.º-A

Crimes relacionados com a transplantação de órgãos humanos»

2 de junho de 2020. - O Bastonário, José Miguel Guimarães.

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