Anúncio de procedimento n.º 6293/2020, de 16 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: União das Misericórdias Portuguesas NIPC: 501295097 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas Endereço: Rua Entrecampos, 9, 1000-000, Lisboa Código postal: 1000 000 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Endereço Eletrónico: secretaria.geral@ump.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Geral do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, localizado em Fátima Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação Geral do Centro de Apoio a Deficientes João Paulo II, localizado em Fátima Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5125000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 03/20 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Fátima 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 18 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO E deste Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal consoante se trate de pessoa singular ou pessoa coletiva, comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social, comprovativo da situação regularizada relativa a impostos devidos a Portugal]; c) Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; d) No caso de pessoa coletiva, documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe que cubra o valor base do procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas Endereço desse serviço: Rua Entrecampos, 9, 1000-000, Lisboa Código postal: 1000 000 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: secretaria.geral@ump.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica 1. Experiência curricular do candidato que evidencie a execução, nos últimos 10 anos, de, pelo menos, uma obra de promoção pública para construção/reabilitação/requalificação de edifício de serviços, comprovado mediante apresentação de declaração abonatória ou contrato de empreitada, auto de consignação e auto de receção provisória, de valor superior a EUR 2.000.000,00 (dois milhões de euros). A lista de obras concluídas deve referir a identificação e descrição das obras executadas e respetivos donos de obra, valores dos contratos, datas de início e de conclusão (receção provisória da obra), e acompanhada dos documentos que o demonstrem(contrato, consignação e receção provisória); 2. Experiência curricular do candidato que evidencie a execução, nos últimos 10 anos, de, pelo menos, uma obra, comprovado mediante apresentação de declaração abonatória ou contrato de empreitada, auto de consignação e auto de receção provisória, de valor superior a EUR 5.125.000,00 (cinco milhões e cento e vinte e cinco mil euros). A lista de obras concluídas deve referir a identificação e descrição das obras executadas e respetivos donos de obra, valores dos contratos, datas de início e de conclusão (receção provisória da obra), e acompanhada dos documentos que o demonstrem (contrato, consignação e receção provisória); 3. Experiência curricular do Diretor da obra, dos quadros da empresa, com pelo menos 10 anos de experiência; 4. Equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas: − Diretor técnico da empreitada - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;− Diretor de obra - 1 Eng.º civil com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos dez anos (2009 a 2019) a direção de uma empreitada de construção/reabilitação/requalificação de edifício de serviços, com valor igual ou superior a 2.000.000,00EUR (dois milhões de euros); − Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%; − Coordenador de instalações mecânicas - 1 Eng.º Mecânico, ou 1 Eng.º Técnico Mecânico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%; − Técnico Superior de Segurança - 1 licenciado e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com certificado de aptidão profissional nível VI, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de 100%. 5. Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor total da proposta.6. Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira O candidato deverá demonstrar, como média dos últimos 5 anos (2019 a 2014): i) Um volume de negócios (média ponderada dos 5 anos) igual ou superior a EUR 5.125.000,00. O candidato deverá demonstrar, para cada um dos últimos 3 (três) anos (2018, 2017 e 2016): i) Uma liquidez geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 130%; ii) Uma autonomia financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 25%; iii) Uma solvabilidade geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou Em substituição da comprovação do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade financeira, o candidato pode apresentar de declaração bancária, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta consta do anexo VI do referido Código; Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que o mesmo preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas Endereço: Rua Entrecampos, 9, 1000-000, Lisboa Código postal: 1000 000 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: secretaria.geral@ump.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/06/16 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Augusto Lopes de Lemos Cargo: Presidente Secretariado Nacional UMP 413316808