Rectificação n.º 239/2003, de 5 de fevereiro

Rectificação n.º 239/2003. - Nos termos do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, é rectificado o despacho n.º 362/2003 (2.ª série), de 13 de Dezembro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 9 de Janeiro de 2003, pelo que onde se lê "1 - Nos termos do n.º [...] a licenciada Maria Etelvina Ganchas Pereira de Freitas, técnica superior de 1.ª classe do quadro único" deve ler-se "1 - Nos termos do n.º [...] a licenciada Maria Etelvina Ganchas Pereira de Freitas, assessora principal do quadro único".

21 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Gabinete, António Borges Balão.