Aviso n.º 9610/2020, de 26 de junho

Aviso n.º 9610/2020

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcanena

Fernanda Maria Pereira Asseiceira, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, torna público, que se encontra em fase de discussão pública para a atualização do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcanena, a vigorar entre 2020-2029, conforme previsto nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 4.º do anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro.

O período de consulta inicia-se no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e decorre durante o prazo de 15 dias, estando o Plano e demais elementos que o acompanham, disponíveis para consulta dos interessados no Serviço Municipal de Proteção Civil de Alcanena - Gabinete Técnico Florestal, no Quartel dos Bombeiros Municipais de Alcanena, sito na Rua Comandante Mário Branco Madeira, 2380-048 Alcanena, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet www.cm-alcanena.pt.

Informam-se os eventuais interessados na presente consulta pública que o PMDFCI de Alcanena foi objeto de Parecer Prévio Favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios a 12 de dezembro de 2019 e de Parecer Vinculativo Positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., em 25 de maio de 2020.

As sugestões ou observações que venham a ser apresentadas devem ser formuladas por escrito e dirigidas à Presidente da Câmara, ou através do endereço gtf@cm-alcanena.pt dele devendo constar a identificação e o endereço dos seus autores.

E, para constar, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

1 de junho de 2020. - A Presidente da Câmara, Fernanda Maria Pereira Asseiceira.

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