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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2357/2003 (2.ª série). - Nomeio, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro, vice-presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes o engenheiro Licínio Mário Pereira Martins, conselheiro do quadro do pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
17 de Janeiro de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.
Currículo profissional
Nome: Licínio Mário Pereira Martins.
Data de nascimento: 28 de Junho de 1951.
Categoria: conselheiro de obras públicas e transportes.
Formação académica de base:
Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.
Curso especializado de mestrado em Transportes do Instituto Superior Técnico.
Actividade profissional:
No Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-MOP-MES - como adjunto técnico e técnico superior (1977-1985);
Na Direcção-Geral de Portos - como técnico superior e chefe da Divisão de Estudos e Planeamento (1985-1993);
No Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas - com funções de assessoria e como adjunto daquele Gabinete (1993-1994);
Na Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos - como chefe do Núcleo de Estudos e Programação (1994-1998);
No Instituto Marítimo-Portuário (IMP) - como chefe do Departamento de Ordenamento e Gestão Portuária (1998-2001) e, em acumulação de funções, como chefe do Departamento de Projectos (2000-2001);
No Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (2002-...).
