Rectificação n.º 245/2003, de 5 de fevereiro

Rectificação n.º 245/2003. - Tendo sido publicado com inexactidão a deliberação n.º 2258/2002 - AP no apêndice n.º 159 do Diário da República, 2.ª série, n.º 285, de 10 de Dezembro de 2002, rectifica-se que onde se lê "ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 518/88, de 10 de Dezembro" deve ler-se "ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 518/99, de 10 de Dezembro".

12 de Dezembro de 2002. - O Administrador-Delegado, Luís Gonzaga Machado Ferreira.