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Ato Original
Despacho n.º 3081/2005 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Dezembro de 2004 do presidente do Instituto do Ambiente:
Rui Nobre Gonçalves, assessor principal do quadro de pessoal da ex-Direcção do Ambiente - autorizado o exercício em acumulação de actividade docente, ao abrigo do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, conjugado com o despacho conjunto n.º 41/ME/90, de 26 de Fevereiro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/93, de 23 de Dezembro, para o ano lectivo de 2004-2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Janeiro de 2005. - A Directora de Serviços, por delegação do Presidente, Ana Paula Rodrigues.
