Deliberação (extrato) n.º 763/2020, de 23 de julho

Deliberação (extrato) n.º 763/2020

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 15 de julho de 2020, são nomeados procuradores da República em efetividade de funções, com efeitos a partir de 16 de julho de 2020, os seguintes procuradores da República em regime de estágio:

Lic. Pedro André Correia de Sousa Ferreira, colocado por destacamento, a título de auxiliar, na Procuradoria dos juízos locais de Chaves, Comarca de Vila Real, por conveniência de serviço;

Lic. Susana Manuel de Castro Vieira Magalhães, colocada por destacamento, a título de auxiliar, na Procuradoria do juízo de competência genérica e DIAP de Olhão, Comarca de Faro, por conveniência de serviço.

Prazo para aceitação da nomeação: 6 dias, contados a partir do dia 1 de setembro de 2020.

17 de julho de 2020. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.

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