Anúncio de procedimento n.º 8162/2020, de 27 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ABMG - Águas do Baixo Mondego e Gândara, E. I. M., S. A. NIPC: 515620491 Endereço: Largo do Infantário, n.º 5, Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Procedimento Pré-Contratual n.º 034/07/2020/DP Empreitada de "Fecho de Sistemas de Saneamento - Lote 1: ZI's, Seixo e Cabeças Verdes" Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de "Fecho de Sistemas de Saneamento - Lote 1: ZI's, Seixo e Cabeças Verdes" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1285594.78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Mira Freguesia: Freguesia de Seixo 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: - 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da proposta; - 1ª e 19ª Subcategoria, 4ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos especializados a que respeitam. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Projetos/ Direção Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Rua de São Pedro - Pavilhão Multiusos da Carapinheira Código postal: 3140 099 Localidade: Carapinheira Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valor técnico da proposta Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Preço da Proposta Ponderação: 50 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ABMG E.I.M., S.A. Endereço: Largo do Infantário, n.º 5 Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/07/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413434696